Termos de Uso

1. Quem somos

O MrAgenda é uma plataforma de agendamento operada por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("MrAgenda"). Contato: [E-MAIL DE CONTATO].

2. O que o MrAgenda faz

O MrAgenda oferece ao profissional uma página pública e uma agenda para receber agendamentos de clientes. O MrAgenda não presta os serviços agendados nem é parte da relação entre profissional e cliente; o profissional é o único responsável pelo atendimento, preços e informações que publica.

3. Plano, teste grátis e cobrança

• O plano custa R$ 29,90 por mês (valor sujeito a alteração, com aviso prévio), com 1 profissional incluído. Cada profissional adicional cadastrado na conta custa R$ 9,90 por mês, cobrado junto da mensalidade conforme a quantidade de profissionais ativos na renovação, sem cobrança proporcional.
• Todo profissional novo tem 30 dias de teste grátis. O MrAgenda pode conceder períodos de cortesia a seu critério.
• A cobrança é recorrente e automática, somente no cartão de crédito ou por Pix Automático (débito autorizado por você no app do seu banco), processada pelo Asaas. Não há cobrança na conta de telefone nem na fatura da operadora. O MrAgenda não vê nem guarda os dados do cartão. Com cartão, a primeira cobrança ocorre somente após o fim do teste ou da cortesia. No Pix Automático, você paga o primeiro mês ao autorizar, e ele se soma ao período de teste que você ainda tiver. Você pode cancelar o Pix Automático a qualquer momento, no painel ou no seu banco.
• Se o pagamento não for identificado, há carência de 5 dias. Depois dela, a conta é suspensa: a página pública sai do ar e novos agendamentos ficam pausados. Seus dados são mantidos e a conta volta ao normal ao regularizar o pagamento.
• O profissional pode cancelar a assinatura a qualquer momento e mantém o acesso até o fim do período já pago. [Definir política de reembolso.]

4. Reservas pagas pelos clientes

• O profissional pode exigir uma taxa de reserva (percentual do preço), paga pelo cliente por Pix no ato do agendamento.
• O valor fica retido até o atendimento. O cliente recebe um código de presença de 6 dígitos; ao informá-lo ao profissional, a presença é validada e o valor é repassado ao profissional por Pix, na chave cadastrada no perfil.
• Estorno automático por falta do profissional: se o código de presença não for informado em até 6 horas depois do horário marcado e o profissional não tiver cancelado nem registrado o não comparecimento do cliente, a taxa de reserva é devolvida integralmente ao cliente por Pix, sem custo para ele.
• Cancelamento feito pelo profissional, em qualquer horário: a taxa de reserva é devolvida integralmente ao cliente.
• Não comparecimento do cliente, ou cancelamento do cliente depois da tolerância do serviço: a taxa fica retida por 24 horas. Nesse prazo o cliente pode contestar pela página de acompanhamento da reserva e recebe a devolução automaticamente. Sem contestação, a taxa é repassada ao profissional. O profissional com 2 ou mais contestações nos últimos 90 dias deixa de poder reter taxas: as reservas dele passam a ser devolvidas ao cliente. [Revisar regras e prazos antes de publicar.]
• A taxa de reserva não é receita do MrAgenda.

5. Responsabilidades do profissional

Manter dados verdadeiros (inclusive chave Pix, CPF/CNPJ e endereço de cobrança), respeitar a legislação aplicável à sua atividade e não usar a plataforma para fins ilícitos. O MrAgenda pode suspender contas que violem estes termos.

6. Disponibilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer manutenções e instabilidades de terceiros (hospedagem, banco de dados, meios de pagamento).

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o MrAgenda não responde por danos decorrentes da relação entre profissional e cliente, nem por lucros cessantes. [Revisar com advogado.]

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.

9. Alterações e foro

Podemos atualizar estes termos, avisando os usuários por e-mail ou no painel. Fica eleito o foro de [CIDADE/UF], salvo regra de competência diferente do Código de Defesa do Consumidor.